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... IPI/ICMS/SP - Veículo - Táxi - Isenção - Prazos e condições - Roteiro de ... para as montadoras, e até 31.12.2012, para as concessionárias, o prazo da isenção relativa ao ICMS também para veículos destinados à mesma finalidade. ...
Já no âmbito dos Estados, a isenção é disciplinada pelo ... II.1 - Quem pode adquirir o veículo com isenção
II.1.1 ... II.1.1 - Condição para a aplicação da isenção
II.2 ...
A aquisição de veículos destinados ao serviço de transporte individual autônomo de passageiros (táxi), com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dar-se-á de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa nº 987 de 2009. Foram tratados os seguintes tópicos: a) destinatários da isenção; b) requisitos para habilitação ao benefício; c) concessão e indeferimento; d) normas aplicáveis ao industrial e ao estabelecimento equiparado a industrial; e) restrições ao uso do benefício; f) disposições gerais.
Por fim, foi revogada a Instrução Normativa SRF nº 606, de 5 de janeiro de 2006, que anteriormente dispunha sobre esse assunto.
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... Art. 2º Poderão adquirir, com isenção do IPI, para utilização na atividade de transporte individual de ... o prazo de 2 (dois) anos:
I - para uma nova aquisição de veículo com isenção do IPI deverá ser obedecido, ainda que tenha ocorrido, nesse prazo, ... Art. 4º Para habilitar-se à fruição da isenção, o interessado deverá apresentar à unidade da RFB, da jurisdição do ... Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao ... as; e
III - a condição de herdeiro, designado a adquirir o veículo com isenção do IPI, mediante certidão expedida pelo juízo competente. ...
A aquisição de veículos destinados ao serviço de transporte individual autônomo de passageiros (táxi), com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dar-se-á de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa nº 606 de 2006. Foram tratados os seguintes tópicos: a) destinatários da Isenção; b) requisitos para habilitação ao benefício; c) concessão e indeferimento; d) normas aplicáveis ao industrial e ao estabelecimento equiparado a industrial; e) normas aplicáveis ao distribuidor; f) restrições ao uso do benefício; g) disposições gerais.
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... Art. 2º Poderão adquirir, com isenção do IPI, para utilização na atividade de transporte individual de ... Lei nº 8.989, de 1995.
§ 2º Para efeito de reconhecimento da isenção entende-se como condutor autônomo de veículo o motorista que seja ... Art. 4º Para habilitar-se à fruição da isenção, o interessado deverá apresentar à unidade da Secretaria da Receita ... Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ... egoria de aluguel (táxi).
§ 1º O direito à aquisição com o benefício da isenção de que trata o caput poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois ...
A aquisição de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dar-se-á de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa nº 607 de 2006. Foram tratados os seguintes assuntos: a) destinatários da isenção; b) requisitos para habilitação ao benefício; c) concessão e indeferimento; d) normas aplicáveis aos estabelecimentos industrial ou equiparado a industrial; e) normas aplicáveis aos distribuidores; f) restrições ao uso do benefício; g) disposições gerais.
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... Lei nº 8.989, de 1995.
§ 4º Considera-se adquirente do veículo com isenção do IPI a pessoa portadora de deficiência ou o autista que deverá ... Art. 3º Para habilitar-se à fruição da isenção, a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou ... e 21 de novembro de 2003.
§ 3º O direito à aquisição com o benefício da isenção de que trata o caput poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois ... e deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata ... lecido nesta Instrução Normativa.
Destinatários da Isenção
Ar ...
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... IPI - Isenção ou Redução - Bens de Informática e Automação - Decreto nº ... XII - Suspensão ou Cancelamento da Concessão da Isenção ou Redução do IPI
XIII ... de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação poderão pleitear isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para bens ...
VI - Concessão da isenção/redução do IPI
VII ... mação. Neste Comentário trataremos dessa regulamentação, que dispõe sobre a isenção ou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para bens ...
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... al de embalagem empregados na industrialização dos bens beneficiados com a isenção ou a redução de base de cálculo citadas. ... am ao seguinte cronograma:
a) isenção do IPI prevista na Lei nº ... as notas fiscais relativas à comercialização dos produtos contemplados com isenção ou redução do IPI deverão fazer expressa referência ... concede inúmeros incentivos ao setor de informática e automação, tais como isenção, redução de base de cálculo e suspensão do imposto, com a finalidade de ... ento do Nordeste - ADENE, até 31 de dezembro de 2014, ficam amparados pela isenção do IPI que, a partir dessa data, será convertido em redução do imposto, ...
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... I.1.1 - Drawback integrado isenção
I.2 ... 2010)
O drawback integrado isenção também pode ser ... II.3 - Concessão do drawback isenção
II.4 ... I.1 - Isenção
Dos tributos exigíveis ... consumida na industrialização de produto exportado poderá ser realizada com isenção do II, e com redução a zero da alíquota do IPI, das Contribuições para ...
Foram regulamentados dispositivos que tratam sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação, passíveis de isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para bens de informática e automação. O Decreto nº 5.906/2006, além de dispor sobre as condições e requisitos para fruição desse benefício, também revogou os Decretos nº 792, de 2 de abril de 1993, nº 3.800, de 20 de abril de 2001, nº 3.801, de 20 de abril de 2001, nº 4.509, de 11 de dezembro de 2002, nº 4.944, de 30 de dezembro de 2003, e também o art. 1º do Decreto nº 5.343, de 14 de janeiro de 2005.
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... ado interno, decorrente da comercialização dos produtos contemplados com a isenção ou redução do imposto, deduzidos os tributos correspondentes a tais ... ado interno, decorrente da comercialização dos produtos contemplados com a isenção ou redução do imposto, deduzidos os tributos correspondentes a tais ... de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação poderão pleitear isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para bens ... o PIS/PASEP, bem como o valor das aquisições de produtos contemplados com isenção ou redução do IPI, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991, ou do ... o PIS/PASEP, bem como o valor das aquisições de produtos contemplados com isenção ou redução do IPI, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991, ou do ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
